Um relatório preliminar do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária surgiu hoje, apresentado por um grupo de sete deputados dedicados ao debate do tema. A proposta mantém as carnes fora da cesta básica de alimentos isentos de impostos, uma medida que gerou debates acalorados no plenário.
Os Detalhes do Debate
Os parlamentares decidiram manter os produtos listados anteriormente no projeto de lei complementar enviado pelo Executivo. Isso implica que diversos alimentos essenciais para as famílias brasileiras permanecerão isentos da alíquota padrão estabelecida pela reforma tributária. Além disso, os deputados incluíram absorventes na lista de produtos isentos, revogando uma alíquota anteriormente reduzida em 60%.
A inclusão das proteínas na lista de alimentos isentos de impostos foi uma vitória para a bancada ruralista na Câmara. Ontem, o presidente da casa, Arthur Lira, destacou que “a carne sozinha representa quase 0,57% da alíquota”, uma preocupação relevante para todos os brasileiros. Essa observação não passou despercebida pela bancada ruralista, que rejeitou qualquer insinuação de aumento da alíquota.
A Proposta de Regulamentação
A primeira proposta de regulamentação da reforma tributária detalha o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unirá o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), substituindo o ICMS e ISS, ao CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que englobará PIS, Cofins e IPI. Adicionalmente, a proposta introduz um Imposto Seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Embora o governo não tenha definido o percentual exato do novo tributo, estima-se que fique em torno de 26,5%. O deputado Moses Rodrigues destacou a preocupação geral com o aumento da carga tributária: “Qualquer ajuste em favor de um setor específico pode reduzir a alíquota projetada inicialmente.”
Perspectivas Futuras
Os debates em torno do texto continuam, com possíveis emendas sendo discutidas pelos deputados. A relatoria do projeto ainda está em aberto entre os sete parlamentares do grupo. O segundo texto da regulamentação, que trata do comitê gestor do IBS, deverá ser discutido em agosto.
Impactos na Tributação de Carnes
As proteínas, incluindo carne bovina, suína, ovina, caprina, aves e produtos de origem animal, terão uma redução de 60% na alíquota padrão.
Isenção na Cesta Básica
A proposta garante isenção de impostos para produtos essenciais da cesta básica, priorizando uma alimentação saudável e acessível para famílias de baixa renda.
Imposto Seletivo
O Imposto Seletivo será aplicado a itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, incluindo veículos, embarcações, bebidas alcoólicas, e produtos fumígenos.
‘Cashback’ para Serviços Essenciais
Famílias de baixa renda poderão receber de volta parte dos impostos pagos sobre serviços como energia elétrica, água e gás encanado, diretamente no boleto de pagamento.