A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados deu um passo significativo hoje, aprovando um projeto que torna o “LGBTcídio” – o homicídio de homossexuais e transexuais motivado por LGBTfobia – um crime hediondo.
O Que Aconteceu
A proposta, elaborada pela deputada Luizianne Lins (PT-CE), recebeu aprovação com 10 votos a favor e 5 contrários, após uma sessão de mais de três horas. Aqui está a lista de como os deputados votaram:
Votos a Favor
- Daiana Santos (PCdoB-RS)
- Erika Hilton (PSOL-SP)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Tadeu Veneri (PT-PR)
- Taliria Petrone (PSOL-RJ)
- Jack Rocha (PT-ES)
Votos Contra
- Helio Lopes (PL-RJ)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Messias Donato (Republicanos-ES)
- Marco Feliciano (PL-SP)
- Paulo Bilynskyj (PL-SP)
Deputados bolsonaristas prolongaram o debate, alegando que a criação dessa tipificação privilegiaria determinados setores da sociedade em detrimento de outros. Por outro lado, a relatora do projeto, Erika Kokay, argumentou que a população LGBTQIA+ é significativamente mais vulnerável a crimes de ódio e outras formas de violência, muitas vezes perpetradas como uma forma de “controle ou punição por seu comportamento sexual ou aparência”.
O próximo passo para a proposta é ser pautada e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação no Plenário.
Se aprovado, o projeto classificará o “LGBTcídio” como um tipo de homicídio qualificado, mais grave que o homicídio simples. Enquanto o homicídio simples possui pena de seis a 20 anos, a punição para o qualificado começa em 12 anos e pode chegar a 30.
O homicídio qualificado é categorizado como um crime hediondo, o que significa que é considerado mais grave e, portanto, inafiançável.
Nem todas as mortes de pessoas LGBTQIA+ seriam classificadas como “LGBTcídio”. Apenas os assassinatos motivados pela orientação sexual ou identidade de gênero da vítima se enquadrariam nessa tipificação.