Grupos de professores, servidores e técnicos-administrativos das universidades federais formalizaram nesta quinta-feira (27) o pacto com o governo para pôr fim à greve, que se estendia por mais de 70 dias.
O desdobramento dos eventos
O ato de assinatura do acordo, realizado no início da noite, contou com a participação de três entidades: Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) e Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical).
O sindicato dos docentes avaliou os avanços nas negociações como significativos, embora considerasse que ainda eram insuficientes. “Continuaremos nossa batalha, mantendo pressão constante para proteger nossos direitos e promover a educação pública e gratuita”, declarou o Andes-SN (leia a nota completa abaixo).
A greve, que já durava 73 dias, estava se tornando um desafio para o governo. O presidente Lula (PT) expressou publicamente preocupação com a situação e pediu aos reitores uma revisão de suas posições. Enquanto isso, os sindicatos argumentaram que a greve foi uma decisão provocada pelo governo, resultando em um desgaste considerável em sua relação com uma categoria que desempenhou papel crucial em sua eleição.
Os grupos em greve exigiam melhorias salariais, reformulação da carreira, entre outras demandas. A paralisação dos professores e servidores dos institutos federais foi encerrada no último domingo (23), com parte dos docentes das universidades federais suspendendo a greve na semana anterior.
A proposta governamental
Para os técnicos-administrativos, o governo propôs um aumento salarial de 9% a partir de janeiro de 2025 e 5% em abril de 2026, além de melhorias para valorização da carreira.
Os professores também aceitaram a proposta de aumento salarial para 2025 e 2026, variando conforme o nível profissional.
O governo Lula também propôs alterações na carga horária e no sistema de registro de ponto eletrônico. O objetivo é revogar a portaria 983/2020, emitida durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), que aumentou a carga mínima semanal de trabalho.
Segundo os professores, essa medida teve impactos negativos na pesquisa e na extensão. A norma atual obriga os docentes a cumprir no mínimo 14 horas semanais em tempo integral, ou 10 horas em regime parcial.
Além disso, o governo se comprometeu a investir R$ 5,5 bilhões do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em centros e hospitais universitários para incentivar o fim da greve.
Leia a nota completa dos sindicatos:
O ato de assinatura do Termo de Acordo entre as Entidades da Educação Federal – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) e Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical) e o governo federal ocorreu no início da noite desta quinta-feira (27), resultando do processo de negociação da campanha salarial 2024 que culminou na Greve da Educação Federal atual.
O ANDES-SN considera que, apesar das concessões serem insuficientes, os avanços obtidos desde o reinício das negociações em 14 de junho devem ser considerados uma vitória contra a ilusória conciliação firmada entre o governo e sua representação sindical, o cartório Proifes.
A decisão de assinar o acordo, tomada com base na esmagadora maioria das assembleias de base do ANDES-SN, não significa, de forma alguma, o fim da mobilização e da luta pela recuperação dos direitos suprimidos e pela adoção de várias pautas reivindicativas.
As concessões incluídas no acordo – embora muito aquém das demandas da categoria – representam avanços significativos:
- Um aumento salarial maior do que o inicialmente proposto pelo governo, com o reajuste de 2026 antecipado para abril;
- A revogação da Portaria 983/20, promovendo maior equidade nas condições de trabalho entre os docentes do Magistério Superior e do EBTT, é um passo em direção à carreira única;
- A criação de um Grupo de Trabalho para retomar o debate sobre o reenquadramento de aposentados(as) prejudicados pela criação da classe “Associado” (uma demanda ignorada pelo governo desde 2012), estudar a revogação da IN 15/2022 e permitir que os docentes mudem de instituição através de concursos sem perder suas posições foi também uma conquista crucial.
Esta greve destacou a capacidade do governo de direcionar recursos para o “centrão” e para o pagamento da dívida pública, enquanto demonstrou sua falta de compromisso com a educação federal.
Para impor suas escolhas políticas, o governo estabeleceu uma aliança com uma entidade cartorial e autoritária que não representa nem mesmo suas bases. Essa foi uma escolha do governo que prejudicou sua relação com uma categoria que desempenhou um papel decisivo em sua eleição.
Continuaremos nossa luta e pressão constante para defender nossos direitos e promover a educação pública e gratuita.