Policiais militares da reserva, sob uma nova resolução do governo estadual, estarão à frente das aulas de política e ética nas escolas cívico-militares de São Paulo.
O que aconteceu
O currículo extracurricular inclui o ensino dos três poderes constituintes do Brasil. Conforme a resolução publicada na última quinta-feira (20), os alunos aprenderão sobre a estrutura e o funcionamento do Executivo, Legislativo e Judiciário. Os policiais aposentados serão responsáveis por transmitir conteúdos como “a diferença entre as funções de vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores e presidentes”.
Essas aulas fazem parte do “Projeto Valores”, que também abordará ética e “valores cidadãos”. A resolução menciona princípios como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito, além de temas sobre direitos e deveres do cidadão e habilidades para o exercício consciente da cidadania. Cada turma terá uma carga horária semanal de duas horas-aula.
As escolas interessadas devem se manifestar até o dia 28 de junho de cada ano. Após esse pedido, a comunidade escolar e os pais dos estudantes participarão de consultas públicas para decidir se a instituição adotará o modelo de gestão cívico-militar no ano seguinte. Alunos com mais de 16 anos poderão votar, e, para os mais jovens, os representantes dos estudantes terão esse direito.
As consultas públicas poderão ser renovadas até três vezes no mesmo ano, caso não haja quórum mínimo suficiente para a votação. A resolução foi assinada pelo secretário-executivo da Educação de São Paulo, Vinícius Neiva, e pelo secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite.
PT e PSOL acionaram STF
O PT pede a suspensão cautelar da lei aprovada no mês passado, alegando que a medida é necessária para evitar “prejuízos sociais e econômicos”. O partido argumenta que os danos financeiros serão graves e os danos sociais, irreparáveis, além de que as consequências políticas colocam em risco a ordem democrática e o Estado de Direito. A legenda também busca que a legislação seja declarada inconstitucional.
O PSOL considera o modelo uma “clara desvalorização da categoria de educadores”. Para o partido, a nova lei invade a competência exclusiva da União para legislar sobre educação e desrespeita as funções estabelecidas da PM.
O governo Tarcísio defendeu a constitucionalidade da lei no Supremo Tribunal Federal. O governador de São Paulo afirmou que as escolas seguirão as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular e do Currículo Paulista.
Tarcísio aprovou o projeto em São Paulo após o presidente Lula (PT) descontinuar o programa nacional, argumentando que o programa “induz o desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas”.