O número de mulheres que concorrem a vagas na Câmara dos Deputados cresceu quase dez vezes entre 1998 e 2022, mas esse aumento não se refletiu de forma proporcional na ocupação de cadeiras no Legislativo. Os dados mostram que o avanço da participação feminina ainda é lento.
Segundo levantamento, o total de candidatas à Câmara passou de 358, em 1998, para 3.668, em 2022 — um crescimento de aproximadamente 925%. No mesmo período, o número de deputadas federais eleitas subiu de 29 para 90, o que representa alta de 210%.
Os dados fazem parte do Portal da Classe Política, lançado nesta terça-feira (16) pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Representação e Legitimidade Democrática (INCT-ReDem), da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Representação ainda abaixo de 20%
Nas eleições de 2022, as mulheres conquistaram 17,5% das cadeiras da Câmara dos Deputados e 17,8% das vagas nas assembleias legislativas estaduais. Trata-se dos maiores percentuais da série histórica analisada, mas ainda longe da paridade de gênero no Parlamento.
Mesmo com avanços graduais, a presença feminina continua abaixo de um quinto do total de parlamentares, distante tanto da igualdade com os homens (50%) quanto do mínimo de 30% de candidaturas exigido pela legislação eleitoral.
Nas assembleias estaduais, o padrão se repete. Apesar de historicamente apresentarem uma participação feminina um pouco maior do que a Câmara dos Deputados, atualmente os dois níveis legislativos convergem para cerca de 18% de representação feminina.
Cotas de gênero e limites da legislação
De acordo com o estudo, parte do aumento das candidaturas femininas está relacionada à Lei das Cotas de Gênero (Lei 9.504/1997) e à Minirreforma Eleitoral (Lei nº 12.034/2009), que estabeleceu a reserva mínima de 30% das candidaturas proporcionais para cada gênero.
No entanto, os pesquisadores destacam que a legislação, embora tenha ampliado a presença formal de mulheres nas listas partidárias, não garantiu condições equivalentes de competição eleitoral.
Desigualdade dentro dos partidos
Para o cientista político Nilton Sainz, pesquisador da UFPR e responsável pelo Portal da Classe Política, os principais obstáculos para o avanço das mulheres no Legislativo estão ligados à estrutura de poder dos próprios partidos políticos.
Segundo ele, há desigualdade na distribuição de recursos de campanha.
“O primeiro deles é o controle partidário dos recursos. Há um acesso muito desigual no financiamento de campanha. As mulheres recebem menos recursos e costumam receber os valores mais em materiais de campanha, enquanto homens recebem mais em dinheiro. Também há uma exclusão sistemática das mulheres nos cargos de decisão dentro dos partidos e isso reflete em questões como visibilidade e tempo de televisão”, explicou.
O pesquisador também aponta o uso de candidaturas femininas de fachada.
“Outro problema é o número de candidaturas ‘laranjas’ femininas. Chamamos assim as candidaturas que não têm viabilidade de realmente disputar a vaga, mas são colocadas ali apenas para cumprir as cotas obrigatórias”, afirmou.
Impacto na formulação de políticas públicas
De acordo com os pesquisadores, a baixa representação feminina também afeta diretamente a formulação de políticas públicas, reduzindo a presença de pautas consideradas prioritárias para as mulheres.
Entre os exemplos citados estão o combate à violência de gênero e ao feminicídio, além de políticas de cuidado, como saúde e ampliação de creches.
“Quando elas são excluídas dos espaços de poder, suas vozes são silenciadas, os impactos são diretos. Orçamento para essas agendas pode ser diminuído em relação a outras coisas que se tornam prioridades legislativas”, disse Sainz.
Portal reúne dados do TSE
O Portal da Classe Política também organiza e visualiza dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reunindo informações de 14 eleições realizadas entre 1998 e 2024.
A plataforma permite análises em diferentes níveis — municipal, estadual e federal — incluindo perfil de candidaturas, perfil de eleitos, partidos, patrimônio, financiamento de campanhas, taxas de reeleição e funcionamento do Legislativo.
Segundo o pesquisador, a ferramenta ajuda a aproximar o cidadão de informações antes dispersas. “Ao consolidar toda essa massa de dados fornecidas pela Justiça Eleitoral, conseguimos aproximar informações para o cidadão que antes pareciam muito distantes. É uma ferramenta que as organiza melhor e as torna mais auditáveis”, concluiu.