Um projeto de lei propõe a liberação de empréstimos consignados para beneficiários do auxílio-acidente. A proposta precisa ser analisada pelo Congresso para determinar sua implementação. Atualmente, está em fase inicial de discussão.
O teor da proposta
O projeto estipula um limite máximo para os empréstimos consignados. O valor é fixado em 45% da renda, dos quais 40% podem ser destinados a empréstimos, financiamentos e arrendamentos, enquanto 5% são reservados para amortização de despesas via cartão de crédito consignado ou saque.
A iniciativa foi apresentada pelo deputado federal Pompeu de Matos (PDT-RS) no ano passado e solicitou urgência na análise pela Câmara dos Deputados este mês.
O auxílio-acidente é um benefício de caráter indenizatório concedido pelo INSS em casos de acidente que resultem em sequelas permanentes, reduzindo definitivamente a capacidade de trabalho da pessoa. O beneficiário pode continuar trabalhando enquanto recebe o auxílio. Em contraste, o auxílio-doença é destinado a situações temporárias que impedem o trabalho.
Os riscos envolvidos
Permitir empréstimos consignados vinculados a benefícios sociais pode ter consequências adversas. Segundo Ahmed El Khatib, professor da Fecap e Unifesp, o auxílio-acidente já visa complementar a renda de indivíduos em situações de vulnerabilidade relacionadas ao trabalho.
O auxílio por si só é um suporte financeiro estabelecido pelo governo para auxiliar os cidadãos. Utilizá-lo parcialmente para contrair empréstimos consignados implica em abrir mão desses recursos a curto prazo.
“O lado positivo é que os empréstimos consignados têm taxas de juros baixas. Como o pagamento é deduzido diretamente da fonte, os bancos assumem menos riscos de inadimplência, oferecendo taxas mais atrativas”, afirma Ahmed El Khatib.
Os empréstimos consignados podem ser uma alternativa interessante para quitar dívidas com juros elevados, como cheque especial ou cartão de crédito. Contudo, é essencial ter educação financeira para utilizar o crédito de forma responsável.
“Crédito para consumo é prejudicial; crédito para construção de patrimônio ou redução de dívidas é positivo”, destaca Carlos Castro, planejador financeiro certificado pela Planejar.
Sem educação financeira, o endividamento pode impactar negativamente a economia, pois reduz o consumo e a movimentação financeira.
Quem tem direito ao auxílio-acidente
Existem requisitos específicos para solicitar o benefício:
- Ser segurado do INSS na época do acidente.
- Estar filiado como empregado urbano/rural, empregado doméstico (para acidentes após 01/06/2015), trabalhador avulso ou segurado especial no momento do acidente.
- Não há período de carência exigido para a concessão do benefício.
Indivíduos como contribuinte individual ou facultativo não têm direito ao auxílio-acidente.
Para solicitar o benefício, siga estas etapas:
- Entre em contato com a central 135 e solicite o auxílio.
- Aguarde o agendamento da perícia médica pelo INSS.
- Acompanhe o andamento do seu pedido pelo Meu INSS na opção “Consultar Pedidos”.
- Compareça pessoalmente quando necessário para comprovar informações adicionais.