O governo federal impôs à Meta, gigante proprietária do WhatsApp, Instagram e Facebook, uma ordem expressa: suspender o uso de dados dos usuários dessas plataformas para o treinamento de seus sofisticados sistemas de inteligência artificial.
O Que Aconteceu
A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) decretou a interrupção imediata da nova política de privacidade da Meta. Segundo a decisão, publicada hoje (2) no Diário Oficial da União, a empresa enfrentará uma multa diária de R$ 50 mil se não atender à ordem dentro de um prazo de 5 dias úteis.
A resolução proíbe a Meta de utilizar dados dos usuários para treinar suas ferramentas de IA. De acordo com a ANPD, há indícios de uso de dados pessoais “baseado em hipóteses legais inadequadas, falta de transparência, limitação dos direitos dos titulares e riscos para crianças e adolescentes.”
A nova política da Meta foi implementada em 26 de junho. Entretanto, a ANPD ressalta que a empresa não forneceu informações claras sobre as possíveis consequências dessa mudança. O órgão afirma que os usuários têm o direito de recusar o uso de seus dados pessoais, mas a Meta impõe “obstáculos excessivos e injustificados” para isso.
A Meta pretende usar os dados dos usuários para treinar seus sistemas de inteligência artificial generativa, tecnologia que permite a criação de conteúdos como imagens, vídeos e músicas.
A empresa já estava sob o escrutínio do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor). No último dia 26, a organização notificou autoridades federais denunciando “violação aos direitos básicos do consumidor” pelo uso de dados dos usuários no treinamento das ferramentas de IA da Meta.
Em nota, a Meta criticou a decisão da ANPD e informou que pretende esclarecer as dúvidas do órgão. No comunicado, a empresa afirma que “cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil”, e que a medida da ANPD “retarda a chegada dos benefícios da IA” ao público brasileiro.
“Estamos desapontados com a decisão da ANPD. O treinamento de IA não é exclusivo dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes desta indústria que utilizam conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos. Nossa abordagem está em conformidade com as leis de privacidade e regulamentos no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para esclarecer suas dúvidas. Essa decisão é um retrocesso para a inovação e competitividade no desenvolvimento de IA, e atrasa a chegada dos benefícios da IA para o público brasileiro.”
Nota da Meta